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Eleições 2016: o que pode e o que não pode

Postada em 09/08/2016

Afinal: é permitido usar outdoor, placas e realizar a distribuição de brindes durante a propaganda eleitoral?

 

Faltam menos de dois meses para os 144.088.912 eleitores aptos comparecerem na sua zona eleitoral localizada em algum dos 5.568 municípios do país. O futuro das municipalidades depende da escolha, para a gestão 2017-2020, de prefeito, vice e também de vereador (es). Porém, o futuro começa antes mesmo da tecla CONFIRMA da urna eletrônica. A escolha dos governantes leva em conta resoluções que ajudam a trilhar os passos na candidatura.

No dia 4 de agosto, uma oportunidade esteve aberta para o conhecimento de vários processos para o bom desenrolar das eleições. Na câmara municipal de vereadores de Dionísio Cerqueira aconteceu uma palestra com o objetivo de oferecer conhecimento teórico e prático aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral a fim da compreensão de pontos relevantes das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e legislação pertinente, que regulamentam as eleições 2016. A temática foi ministrada por Emiliano Ramos Branco Neto, assessor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

As eleições deste ano abrangem algumas mudanças baseadas na Lei nº 13.165/2015 segundo Emiliano.  A propaganda eleitoral teve a duração diminuída de 90 para 45 dias com início em 16 de agosto. A propaganda dos candidatos no rádio e na TV é permitida a partir do dia 26 de agosto e também teve um corte. A duração passou de 45 para 35 dias. “Um dos motivos para a diminuição é o corte de gastos”, salientou o assessor.

A partir do dia 16, os candidatos podem encaminhar mensagens eletrônicas, utilizar um site para a promoção e redes sociais como o facebook. No período da pré-campanha deverá haver um controle da veiculação do nome do candidato, de acordo com o assessor. “Há um perigo: não pode pedir voto. Você pode falar do que fez, mas não mais que isso. É uma promoção pessoal sem voto. Tem que ter cuidado com o uso das redes sociais”.

CALENDÁRIO ELEITORAL

Filiação Partidária: 02/04

Convenções: 20/07 a 05/08/16

Registro de Candidatos: 15/08

Início da Campanha: 16/08

Propaganda na TV e no Rádio: 26/08 a 29/09

Fim dos debates e comícios: 29/09

Fim da distribuição de material: 01/10

Votação: 02/10 e 30/10

Além disso, há algumas regras que devem ser seguidas pelos candidatos na propaganda. “É proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas; é proibido colocar propaganda em escolas, comércios e locais públicos; proibido utilizar outdoor, painéis eletrônicos e distribuir brindes”, destacou Emiliano.

Outro assunto que esteve em pauta no evento foi o limite de gastos. Esse limite é calculado pela utilização do maior valor declarado na campanha para prefeito em 2012 em cada município. Desse valor se retira 30%. De acordo com Emiliano, esse valor foi atualizado no ano passado. “Para Dionísio Cerqueira o limite para prefeito ficou em R$ 103 mil reais e para vereador, R$ 62 mil”.

Para Paulo Cesar, presidente da Câmara de Vereadores do município, essa foi uma oportunidade para que o processo no município ocorra sem problemas. “Nós entendemos que a câmara de vereadores tem também essa responsabilidade de fazer com que o pleito ocorra dentro da normalidade. O que muitas vezes acontece é que as pessoas transgredem os princípios da legalidade. Muitas vezes não é nem por maldade, mas sim por falta de conhecimento do que está prevista na legislação”.

A palestra foi uma parceria com a Escola do Legislativo de Santa Catarina-ALESC. Dionísio Cerqueira foi o último município que recebeu a palestra. No total foram 27 encontros por todo o estado de Santa Catarina.