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Bom Jesus do Sul: reunião abordou o Benefício de Prestação Continuada-BPC

Postada em 11/08/2016

A ministrante foi Maria Luiza, Assistente Social do INSS de Santo Antonio do Sudoeste

O evento aconteceu no Centro de Convivência da Família e reuniu mais de 80 pessoas. Em Bom Jesus do Sul são mais de 60 pessoas que recebem o auxílio do BPC, segundo Ieda Bertella, Assistência Social do município.

O objetivo do evento foi repassar informações, de modo que auxilie a tomada de decisão frente ao atual cenário que prevê mudanças na previdência social. “A previdência está sofrendo algumas alterações e temos notícia que em breve poderá terá revisão desses benefícios. Uma das principais atribuições dessa palestra hoje é essa informação: como isso poderá acontecer e como as pessoas devem proceder se isso acontecer”.

 

INSS define regras para rever benefícios; economia vai a R$ 7 bilhões

Revisão deve alcançar 840 mil auxílios-doença e 3 milhões de aposentadorias por invalidez, segundo levantamento prévio do governo

 

O governo federal definiu em portaria interministerial as regras para convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que passarão por nova perícia médica. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União-DOU e ocorre um mês depois de o governo ter anunciado o pente-fino na concessão desses benefícios por meio da Medida Provisória 739/2016.

Pelo regulamento, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade.

O texto diz que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev deverão consolidar as informações sobre o conjunto de segurados a serem convocados, para agendamento e posterior aferição, monitoramento e controle das perícias médicas.

No entanto, em levantamento preliminar já divulgado pelo governo, a revisão deve alcançar 840.000 auxílios-doença, que consomem R$1 bilhão mensalmente de dinheiro público e R$3 milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$3,6 bilhões. Essas revisões – junto com a reavaliação do Benefício de Prestação Continuada-BPC, concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que do salário mínimo – têm potencial de gerar uma economia anual de R$7,1 bilhões.

A regulamentação, publicada no dia 5 de agosto, traz ainda os critérios para a ordem de prioridade no agendamento e na convocação dos segurados dos dois benefícios (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e orientações ao perito médico previdenciário que decidir aderir a esse processo de revisão.

Pela Medida Provisória 739, o perito que participar da revisão receberá bônus de desempenho de R$60 reais. Nos dias úteis de trabalho, cada perito poderá fazer até quatro perícias por dia. Também é permitido realização de mutirões em dias não úteis – nesse caso, haverá o limite de 20 perícias por dia por perito. A marcação dessas perícias deverá ocorrer sem prejuízo do agendamento das “atividades ordinárias” das agências da Previdência Social.

A portaria interministerial é assinada pelas pastas do Desenvolvimento Social e Agrário, à qual o INSS agora é vinculado, Fazenda e Planejamento.

Revista Veja