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Propaganda eleitoral foi tema de reunião no Fórum de Barracão

Postada em 25/08/2016

A propaganda é permitida a partir de 26 de agosto e vai até 29 de setembro

Evento aconteceu no dia 23 de agosto. O assunto foi abordado pela Dra. Branca Bernardi, Juíza da Comarca de Barracão que atende, além de Barracão, os municípios de Bom Jesus do Sul e Salgado Filho.

As eleições municipais acontecem em 2 de outubro e até lá há um extenso caminho a ser trilhado pelos candidatos na busca pelo voto. De acordo com a juíza, o processo das propagandas políticas demanda cuidado. “Eles tem um mês fazer uma propaganda elaborada. Devem corrigir o tom, as palavras”, salientou a doutora. Os cuidados na educação ao se comunicar com o eleitor também foram citados, assim como a organização que também é decisiva para angariar votos.

A regra geral, nesse período, é a liberdade de expressão, segundo a Dra. Branca. Porém, é necessário levar em conta regras que são pautadas em lei.

Além disso, quando se fala em majoritária, é necessário evidenciar todos os partidos políticos que participam da coligação. “Quando falar em prefeito deve sempre incluir os partidos e também evidenciar 30% sobre o vice”, enfatizou.

Propaganda: o que pode e o que não pode

Segundo a juíza, é vedada a propaganda em meio público como escolas, igreja e cinema. “São proibidos nos bens de uso comum”. Por outro lado, é permitido em meios particulares, mas com mudanças com relação aos anos anteriores. Era permitido a fixação de faixas, cartazes, pinturas e inscrições até o limite máximo de 4m². Para as eleições de 2016, a Resolução Nº 23.457 orienta que somente é permitida por meio de adesivo ou papel cujo tamanho não exceda a 0,5 m².

É vedada a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Adesivos são permitidos do mesmo modo que a utilização do facebook. “Não pode ser propaganda paga”, afirmou a Dra. Branca.

Além disso, o envio de mensagens eletrônicas também é permitido, desde que haja o mecanismo de que permite realizar o cancelamento. “A cada mensagem recebida, após a solicitação de cancelamento, a pessoa ganha R$ 100”. Esse valor é a multa que os responsáveis devem pagar.

É possível conferir mais informações sobre as resoluções em justicaeleitoral.jus.br.